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PFC 45/2023 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Situação: |
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Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
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Origem: |
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PROC 49/2023 CFFC |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ |
05/10/2023 |
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Ementa |
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Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), realize atos de fiscalização e controle sobre o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), com objetivo de apurar eventuais irregularidades relacionadas a implementação, operacionalização e fiscalização de programas de conectividade de escolas do governo federal, em especial com relação a má utilização de recursos públicos, falta de transparência e de prestação de contas. |
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Indexação |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE), Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), irregularidade, aplicação, recursos públicos, prestação de contas, implementação, Infraestrutura de conectividade, escola pública. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/10/2023 |
Plenário (PLEN)
Apresentação da PFC n. 45/2023 (Proposta de Fiscalização e Controle), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), realize atos de fiscalização e controle sobre o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), com objetivo de apurar eventuais irregularidades relacionadas a implementação, operacionalização e fiscalização de programas de conectividade de escolas do governo federal, em especial com relação a má utilização de recursos públicos, falta de transparência e de prestação de contas". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/10/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da PFC n. 45/2023 (Proposta de Fiscalização e Controle), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), realize atos de fiscalização e controle sobre o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), a Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), com objetivo de apurar eventuais irregularidades relacionadas a implementação, operacionalização e fiscalização de programas de conectividade de escolas do governo federal, em especial com relação a má utilização de recursos públicos, falta de transparência e de prestação de contas". |
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10/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido Ofício 236/2023-CFFC CDU que solicita providências no sentido de que se numere e publique, nos termos do art.137, caput, dc art. 61, inciso 1, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), de autoria do Deputado Áureo Ribeiro, que "Requer que esta Comissão, juntamente com o Tribunal de
Contas da União (TCU), realize atos de fiscalização e controle sobre o Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), a Entidade Administradora da Conectividade
de Escolas (EACE) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), com objetivo de apurar eventuais irregularidades relacionadas a implementação, operacionalização e fiscalização de programas de conectividade de escolas do governo federal, em especial com relação a má utilização de recursos públicos, falta de transparência e de prestação de contas". |
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