SBT 1 CDC => PL 4306/2016

Substitutivo

Acessória de:

PL 4306/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antônia Lúcia - REPUBLIC/AC

10/10/2023

Ementa

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar a obrigatoriedade de aposição de alerta, de acordo com padrão aprovado em regulamento, nos rótulos dos produtos que possam causar sonolência ou redução da capacidade cognitiva, bem como causar efeitos colaterais ou adversos sobre a concentração, coordenação motora ou reflexos do usuário (NOVA EMENTA)

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/10/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).

Tramitação

Data

Andamento

10/10/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC).