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PRL 1 CDC => PL 1709/2022
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1709/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônia Lúcia - REPUBLIC/AC 10/10/2023
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
10/10/2023 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC).
Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela rejeição.