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PL 4898/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4887/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Tavares - PDT/RJ 09/10/2023
Ementa
Dispõe sobre a criação do PROGRAMA INFÂNCIA SEM RACISMO, no ensino fundamental das escolas públicas e privadas e dá outras providências.
Indexação
Criação, Programa Infância sem Racismo, ensino fundamental, escola pública, escola privada, finalidade, orientação, família, órgão público, Administração direta, Administração indireta, forma, contribuição, infância, ausência, racismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/10/2023 Apense-se à(ao) PL-4887/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/06/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4887/2023
Apensados
Apensados ao PL 4898/2023 (1)
PL 1974/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4898/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Dispõe sobre a criação do PROGRAMA INFÂNCIA SEM RACISMO, no ensino fundamental das escolas públicas e privadas e dá outras providências
".
25/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4887/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-4887/2023
Recebimento pela CPASF.
26/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
12/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), para o PL 4887/2023, ao qual esta proposição está apensada.
19/06/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1974/2024.
Apensação da proposição PL-1974/2024 à proposição PL-4898/2023.
16/06/2026 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 3405/2026,da Sra. Benedita da Silva e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4887/2023.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4887/2023, por ter sido aprovado o REQ 3405/2026 que está apensado ao primeiro.
22/06/2026 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4887/2023
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4898/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/10/2023 Apense-se à(ao) PL-4887/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)