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RIC 349/1989
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ADEMIR ANDRADE - PSB/PA 21/09/1989
Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE OS VALORES DAS TRANSFERENCIAS TRIBUTARIAS AOS ESTADOS, DESDE A VIGENCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, EM CONFRONTO COM A ARRECADAÇÃO EFETIVA DO IPI, DISCRIMINADOS POR UNIDADE FEDERADA E POR MES.
Explicação da Ementa
MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AV 1166/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 22 02 90 PAG 0686 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP ADEMIR ANDRADE. DCN1 25 08 89 PAG 8554 COL 03.
24/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE.
13/09/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELO ENCAMINHAMENTO. DCN1 26 09 89 PAG 10334 COL 03.
21/09/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 09 89 PAG 10143 COL 01.
04/10/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO MINISTRO DA FAZENDA, MAILSON FERREIRA DA NOBREGA, ATRAVES DO OF PS/RI 380/89. DCN1 08 11 89 PAG 13214 COL 01.
01/12/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AV 1166/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 22 02 90 PAG 0686 COL 03.