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RIC 349/1989
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ADEMIR ANDRADE - PSB/PA 21/09/1989
Ementa
SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE OS VALORES DAS TRANSFERENCIAS TRIBUTARIAS AOS ESTADOS, DESDE A VIGENCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988, EM CONFRONTO COM A ARRECADAÇÃO EFETIVA DO IPI, DISCRIMINADOS POR UNIDADE FEDERADA E POR MES.
Explicação da Ementa
MINISTRO MAILSON DA NOBREGA).
Indexação
SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), ESTADOS, (FPE), TRIBUTOS, IMPOSTO DE RENDA, (IPI), PRAZO, VIGENCIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRITERIOS, RATEIO, IMPOSTOS, LOCAL, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, DIVULGAÇÃO, TOTAL, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO FEDERAL, IMPOSTO ESTADUAL, IMPOSTO MUNICIPAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AV 1166/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 22 02 90 PAG 0686 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO DEP ADEMIR ANDRADE. DCN1 25 08 89 PAG 8554 COL 03.
24/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE.
13/09/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP INOCENCIO OLIVEIRA, PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE, PELO ENCAMINHAMENTO. DCN1 26 09 89 PAG 10334 COL 03.
21/09/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 09 89 PAG 10143 COL 01.
04/10/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO MINISTRO DA FAZENDA, MAILSON FERREIRA DA NOBREGA, ATRAVES DO OF PS/RI 380/89. DCN1 08 11 89 PAG 13214 COL 01.
01/12/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AV 1166/89, DO MINISTERIO DA FAZENDA, COM ESCLARECIMENTOS. DCN1 22 02 90 PAG 0686 COL 03.