SBT 1 CDC => PL 2632/2023

Substitutivo

Acessória de:

PL 2632/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Duarte Jr. - PSB/MA

09/10/2023

Ementa

Dispõe sobre o crédito responsável, assegura a preservação do mínimo existencial para os endividados e dá outras providências.(NOVA EMENTA)

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/10/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (4)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

09/10/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do SBT n. 1 CDC (Substitutivo), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CDC => PL 2632/2023 Emendas apresentadas