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PRLP 1 => PL 4540/2023
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 4540/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Becari - UNIÃO/SP 09/10/2023
Ementa
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990” para o incentivo ao diagnostico tardio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP).
Tramitação
Data Andamento
09/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP).