| REQ 227/2023 CPIPIRAM | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF) | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Pronta para Pauta na Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM) | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| RCP 4/2023 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP | 04/10/2023 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a convocação, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, dos senhores relacionados abaixo, na condição de testemunhas. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 04/10/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM) Apresentação do REQ n. 227/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a convocação, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, dos senhores relacionados abaixo, na condição de testemunhas". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 04/10/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 227/2023 (Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), que "Requer a convocação, para prestarem depoimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito, dos senhores relacionados abaixo, na condição de testemunhas". | |||||||||||||||||||||