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PDL 345/2023 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Silvia Cristina - PL/RO |
06/10/2023 |
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Ementa |
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Outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional do Câncer (INCA). |
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Indexação |
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Concessão, homenagem, Patrimônio Nacional da Saúde Pública, Instituto Nacional de Câncer (Inca). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/10/2023 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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06/12/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Aprovado o Parecer. |
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20/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC). |
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19/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
23/11/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação.
06/12/2023 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
20/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC).
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PDL n. 345/2023 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Deputada Silvia Cristina (PL/RO), que "Outorga o título de Patrimônio Público da Saúde ao Instituto Nacional do Câncer (INCA). ". |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/10/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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09/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023. |
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10/11/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG) |
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23/11/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação. |
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06/12/2023 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Lido o Parecer da Relatora, Deputada Ana Pimentel, pela Deputada Ana Paula Lima. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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06/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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06/12/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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06/12/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado no DCD de 07/12/2023, Letra A. |
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18/04/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC) |
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20/05/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC). |
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19/03/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cobalchini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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19/09/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 345/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/10/2023 |
Às Comissões de
Saúde e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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PDL 345/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PDL 345/2023 |
Parecer do Relator |
20/05/2024 |
Cobalchini |
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Parecer do Relator, Dep. Cobalchini (MDB-SC). |
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|
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CSAUDE => PDL 345/2023 |
Parecer do Relator |
23/11/2023 |
Ana Pimentel |
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Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação. |
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PAR 1 CSAUDE => PDL 345/2023 |
Parecer de Comissão |
06/12/2023 |
Comissão de Saúde |
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Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação. |
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