REQ 374/2023 CFFC

Requerimento para envio de Indicação pela Comissão

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evair Vieira de Melo - PP/ES

05/10/2023

Ementa

Requer o encaminhamento de sugestão de Representação à Procuradoria-Geral da República para instauração de inquérito acerca da atuação de Janja da Silva, primeira-dama da República, visando apurar a competência e legalidade de sua assunção à agenda presidencial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/02/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Proposição arquivada por realizaçao do objeto.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do REQ n. 374/2023 (Requerimento para envio de Indicação pela Comissão), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o encaminhamento de sugestão de Representação à Procuradoria-Geral da República para instauração de inquérito acerca da atuação de Janja da Silva, primeira-dama da República, visando apurar a competência e legalidade de sua assunção à agenda presidencial".

18/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado.

24/10/2023

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Originou a INC 1441/2023.

28/02/2024

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Proposição arquivada por realizaçao do objeto.