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PL 4870/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7006/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Brasil - PP/PR 05/10/2023
Ementa
Esta Lei altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a transferência de titularidade de passagem aérea.
Indexação
Alteração, Código Brasileiro de Aeronáutica, autorização, transferência, titularidade, passagem aérea, prazo, ausência, custo, solicitação, titular, prestador de serviço, intermediação, compra, Empresa de transporte aéreo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/10/2023 Apense-se à(ao) PL-7006/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4870/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR), que "Esta Lei altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a transferência de titularidade de passagem aérea. ".
25/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7006/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
26/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4870/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/10/2023 Apense-se à(ao) PL-7006/2017.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)