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REQ 372/2023 CFFC
Requerimento (Outros)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 05/10/2023
Ementa
Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o cancelamento de 2,9 milhões de pessoas do pagamento do Bolsa Família pelo Governo Lula.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada por cumprimento do objeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/10/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do REQ n. 372/2023 (Requerimento (Outros)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o cancelamento de 2,9 milhões de pessoas do pagamento do Bolsa Família pelo Governo Lula".
18/10/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado.
23/10/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso nº 866/23-GP-TCU, de 19/10/2023, que registra o recebimento do Ofício nº 249/2023/CFFC-P, de 18/10/2023. TC-037.065/2023-8
05/01/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso nº 3/24-GP-TCU, de 4/1/2024, que envia cópia do Acórdão nº 2716/2023, proferido pelo Plenário daquela Corte de Contas, na Sessão Ordinária de 13/12/2023, ao apreciar o TC-037.065/2023-8, ressaltando-se as informações constantes no subitem 9.3 da referida deliberação. Consoante o item 9.4 da decisão colegiada, também foram enviadas a íntegra dos Acórdãos 2.725/2022 e 2.342/2023.
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15/05/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso nº 301/2024-GABPRES-TCU, de 3/5/2024, que envia cópia do Acórdão nº 800/2024 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto), proferido  pelo Plenário do TCU, na Sessão Ordinária de 24/04/24, nos autos do TC-037.065/2023-8, da relatoria do Ministro Vital do Rêgo.
07/12/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso nº 921 - GP/TCU, de 7 de dezembro de 2024, que encaminha cópia do Acórdão nº 2500/2024 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas ao apreciar o TC-037.065/2023-8.

Autor do requerimento comunicado.

O Tribunal de Contas considera a Solicitação em tela integralmente atendida.
09/12/2024 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada por cumprimento do objeto.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 372/2023 CFFC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFFC => REQ 372/2023 CFFC Requerimento de Retirada de Pauta 18/10/2023 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 372/2023 CFFC
RPD 2 CFFC => REQ 372/2023 CFFC Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 18/10/2023 Rubens Pereira Júnior Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 372/2023 CFFC