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RAT 15 CMO => PLN 29/2023 CN |
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Relatório Setorial |
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Situação: |
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Não Definido |
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Acessória de: |
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PLN 29/2023 CN |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Wilson Santiago - REPUBLIC/PB |
05/10/2023 |
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Ementa |
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VOTO: pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, na parte referente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/10/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do RAT n. 15 CMO (Relatório Setorial), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC-PB). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/10/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do RAT n. 15 CMO (Relatório Setorial), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC-PB). |
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05/12/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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Na continuação da 20ª Reunião Deliberativa Ordinária, em 14/12/2023, a Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos votação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE , Relatórios do COI nº 1 e COI nº 2 e dos Relatórios Setoriais das áreas: VI – Cidades e XV – Justiça e Segurança Pública apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição.
A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS. |
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Lido o Relatório Setorial pelo Relator, Deputado Wilson Santiago. |
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Iniciada a discussão e o prazo para apresentação de destaques.
Discutiu a matéria o Deputado Carlos Gaguim. |
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Encerrada Discussão e o prazo para apresentação de destaques.
Foi apresentado 1 destaque da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. |
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Iniciada a Votação.
O relatório foi APROVADO, ressalvado o destaque.
Apreciação do Destaque
Destaque nº 1 , da Comissão de DEfesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, Autora - deputada Lêda Borges, pela aprovação da Emenda nº 50360006
Parecer do Relator pela REJEIÇÃO do destaque.
Em votação, o Destaque foi REJEITADO. |
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14/12/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Recebido, em 14.12.2023, e disponibilizado na internet, às 10h15, o Relatório da Área Temática XV – Justiça e Segurança Pública, do Relator Deputado Wilson Santiago, com voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, na parte referente ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas e aprovadas parcialmente, conforme discriminado em anexo.
- Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest. |
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