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RAT 7 CMO => PLN 29/2023 CN |
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Relatório Setorial |
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Situação: |
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Não Definido |
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Acessória de: |
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PLN 29/2023 CN |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Wilder Morais - PL/GO |
05/10/2023 |
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Ementa |
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VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nº 29, de 2023-CN, relativamente às unidades orçamentárias afetas à Área Temática VII - Turismo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/10/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do RAT n. 7 CMO (Relatório Setorial), pelo Senador Wilder Morais (PL-GO). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/10/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do RAT n. 7 CMO (Relatório Setorial), pelo Senador Wilder Morais (PL-GO). |
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05/12/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas: III – Educação e Cultura; V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca; VII - Turismo, X – Esportes e XI – Mulheres e Direitos Humanos, apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS
O Relator Setorial leu o Relatório |
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Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitida a emenda de nº 60110008, indicada pelo Relator no seu relatório.
A Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Discutiram os deputados Carlos Henrique Gaguim e Gilvan Maximo |
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O Presidente em exercício encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foram recebidos 2 (dois) destaques. |
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Aprovado, ressalvados os Destaques. |
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Apreciação dos Destaques
Destaque 1, da Bancada do Tocantins, autora senadora Professora Dorinha Seabra, pela aprovação da Emenda 71280010
Destaque 2, da Bancada de Sergipe, autor senador Alessandro Vieira, pela aprovação da Emenda 71270015
O parecer do Relator foi pela rejeição dos Destaques
Os destaques foram REJEITADOS. Não serão apreciados na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum |
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