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RAT 6 CMO => PLN 29/2023 CN

Relatório Setorial

Situação:

Não Definido

Acessória de:

PLN 29/2023 CN

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcelo Álvaro Antônio - PL/MG

14/12/2023

Ementa

VOTO: pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática VI, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2023

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Apresentação do RAT n. 6 CMO (Relatório Setorial), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG).

Tramitação

Data

Andamento

05/12/2023

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30

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Na continuação da 20ª Reunião Deliberativa Ordinária, em 14/12/2023, a Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos votação do Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE , Relatórios do COI nº 1 e COI nº 2  e dos Relatórios Setoriais das áreas: VI – Cidades e XV – Justiça e Segurança Pública apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.

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Lido do Relatório Setorial pelo Relator, Deputado Marcelo Álvaro Antônio.

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Iniciada a Discussão e prazo para apresentação de destaques. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Gaguim.

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Encerrada Discussão e o prazo para apresentação de destaques. Ao relatório foram apresentados 4 destaques (dois da Bancada de Tocantins e dois da Bancada de Sergipe).

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Relatório foi APROVADO, ressalvados os 4 destaques. Apreciação dos Destaques Destaques nºs 1 e 2, da Bancada de Sergipe, autor - senador Alessandro Vieira, pela aprovação das Emendas de nºs 71270002 e 71270003, respectivamente Destaques nºs 3 e 4, da Bancada de Tocantins, autora - senadora Professora Dorinha Seabra, pela aprovação das Emendas nºs 71280007 e 71280008 Os Destaques receberam parecer pela REJEIÇÃO. Em votação, os destaques foram REJEITADOS.

14/12/2023

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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Apresentação do RAT n. 6 CMO (Relatório Setorial), pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG).

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Recebido, em 14.12.2023, e disponibilizado na internet, às 7h07, o Relatório da Área Temática VI - Cidades, do Relator Deputado Marcelo Álvaro Antônio, comvoto pela APROVAÇÃO da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática VI, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas. - Aberto o prazo para apresentação de destaques pelo Sidest.