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RAT 5 CMO => PLN 29/2023 CN |
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Relatório Setorial |
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Situação: |
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Não Definido |
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Acessória de: |
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PLN 29/2023 CN |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vermelho - PL/PR |
05/10/2023 |
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Ementa |
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VOTO: pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2024 na forma do PL nº
29, de 2023-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo e declaração de inadmissibilidade das emendas: 31350011, 39050022, 4258004,
44020012, 4405008, 90320016, 50170004 e 60050005. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/10/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do RAT n. 5 CMO (Relatório Setorial), pelo Deputado Vermelho (PL-PR). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/10/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do RAT n. 5 CMO (Relatório Setorial), pelo Deputado Vermelho (PL-PR). |
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05/12/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas: III – Educação e Cultura; V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca; VII - Turismo, X – Esportes e XI – Mulheres e Direitos Humanos, apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.
Relatório e Complementação de Voto nº 2 lidos pelo Relator Setorial.
O 1º Vice-Presidente, deputado Luciano Amaral abriu o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. |
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Iniciada a Discussão. Os deputados Adriana Ventura e Vicentinho Júnior discutiram a matéria |
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A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foi recebido 1 (um) Destaque.
Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 31350011, 39050022, 4258004, 44020012, 4405008 e 90320016 indicadas pelo Relator na sua Complementação de Voto |
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Aprovados o Relatório e a Complementação de Voto, ressalvado o Destaque. |
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Destaque 1, da Bancada de Sergipe, Autor senador Alessandro Vieira, pela aprovação da Emenda 71270001
O parecer do Relator é pela rejeição do Destaque
O destaque foi REJEITADO. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum |
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13/12/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação da CVO n. 2 CMO (Complementação de Voto), pelo Deputado Vermelho (PL-PR). |
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