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RAT 5 CMO => PLN 29/2023 CN
Relatório Setorial
Situação:
Não Definido
Acessória de:
PLN 29/2023 CN
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vermelho - PL/PR 05/10/2023
Ementa
VOTO:  pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2024 na forma do PL nº
29, de 2023-CN, relativa aos órgãos e unidades orçamentárias da Área Temática V - Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca, com as alterações decorrentes das emendas cuja aprovação total ou parcial estamos propondo e declaração de inadmissibilidade das emendas: 31350011, 39050022, 4258004,
44020012, 4405008, 90320016, 50170004 e 60050005.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2023 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do RAT n. 5 CMO (Relatório Setorial), pelo Deputado Vermelho (PL-PR).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/10/2023 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Apresentação do RAT n. 5 CMO (Relatório Setorial), pelo Deputado Vermelho (PL-PR).
05/12/2023 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30
• A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas: III – Educação e Cultura; V – Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Pesca; VII -  Turismo, X – Esportes e XI – Mulheres e Direitos Humanos, apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessas proposições, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. A inclusão na pauta e a quebra do prazo foram APROVADAS.
Relatório e Complementação de Voto nº 2 lidos pelo Relator Setorial.
O 1º Vice-Presidente, deputado Luciano Amaral abriu o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO.
• Iniciada a Discussão. Os deputados Adriana Ventura e Vicentinho Júnior discutiram a matéria
• A Presidente encerrou a discussão e o prazo para entrega de destaques. Foi  recebido 1 (um) Destaque.
Em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, a Presidente declarou inadmitidas as emendas de nºs 31350011, 39050022, 4258004, 44020012, 4405008 e 90320016 indicadas pelo Relator na sua Complementação de Voto
• Aprovados o Relatório e a Complementação de Voto, ressalvado o Destaque.
• Destaque 1, da Bancada de Sergipe, Autor senador Alessandro Vieira, pela aprovação da Emenda 71270001  
O parecer do Relator é pela rejeição do Destaque
O destaque foi REJEITADO. Não será apreciado na representação do Senado Federal, conforme o estabelecido no parágrafo 1º do art. 43 do Regimento Comum
13/12/2023 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Apresentação da CVO n. 2 CMO (Complementação de Voto), pelo Deputado Vermelho (PL-PR).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RAT 5 CMO => PLN 29/2023 CN    Pareceres apresentados
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
CVO 2 CMO => RAT 5 CMO => PLN 29/2023 CN Complementação de Voto 13/12/2023 Vermelho Complementação de Voto 2.