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RAT 4 CMO => PLN 29/2023 CN |
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Relatório Setorial |
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Situação: |
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Não Definido |
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Acessória de: |
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PLN 29/2023 CN |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Henrique Gaguim - UNIÃO/TO |
10/12/2023 |
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Ementa |
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VOTO: pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024, no que concerne às unidades orçamentárias constantes da área temática IV, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações decorrentes das emendas aprovadas. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/12/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do RAT n. 4 CMO (Relatório Setorial), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/12/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30 |
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A Presidente propôs ao Plenário a inclusão na Pauta dos Relatórios Setoriais das áreas: IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; XIV – Trabalho e Previdência e XVI – Poderes de Estado e Representação, apresentados ao Projeto de Lei nº 29/2023-CN – LOA 2024, tendo em vista acordo firmado no Colegiado de Líderes. A inclusão na pauta foi APROVADA.
A Presidente solicitou autorização do Plenário para votação dos Relatórios Setoriais das áreas: IV – Integração, Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente; XII - Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio; XIV – Trabalho e Previdência e XVI – Poderes de Estado e Representação, apresentados ao Projeto de Lei Orçamentária para 2024, tendo em vista que o Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE não se manifestou quanto às Emendas Setoriais, conforme dispõe o parágrafo único do art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional
A dispensa da manifestação do CAE foi APROVADA.
Relatório e Complementaçao de Voto lidos pelo Relator Setorial |
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O 1º Vice-Presidente iniciou a Discussão e o prazo de entrega de Destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Não houve Discussão. O Presidente em exercício, em conformidade com o disposto no parágrafo 2° do art. 146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, declarou inadmitidas as emendas de nºs 5031.0002 e 6005.0004 indicadas pelo Relator no seu relatório. |
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Encerrada a Discussão. Não houve Destaques |
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Aprovados o Relatório e Complementação de Voto. |
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10/12/2023 |
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) |
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Apresentação do RAT n. 4 CMO (Relatório Setorial), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO-TO). |
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