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SBT 1 CAPADR => PL 715/2023
Substitutivo
Acessória de:
PL 715/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evair Vieira de Melo - PP/ES 05/10/2023
Ementa
Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Tramitação
Data Andamento
05/10/2023 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do SBT n. 1 CAPADR (Substitutivo), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).