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EMC 1/2023 CPD => PL 1727/2022
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1727/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ossesio Silva - REPUBLIC/PE 04/10/2023
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings centers e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CPD (Emenda na Comissão), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/2023 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CPD (Emenda na Comissão), pelo Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE).