Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
| SBT 1 CPASF => PL 6560/2013 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6560/2013 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ | 05/10/2023 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social, para permitir ao segurado facultativo em gozo de seguro-desemprego por ter sido identificado como submetido a regime de trabalho forçado ou reduzido a condição análoga à de escravo, ou por ter sido dispensado sem justa ausa, o direito de optar pela alíquota de 5% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição e determinar a aplicação do § 4º do art. 30 da referida Lei ao contribuinte individual que prestar serviço a entidades beneficentes. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 05/10/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 05/10/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||
| • | Apresentação do SBT n. 1 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). | |||||||||||||||