REQ 3437/2023

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 4789/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Coronel Meira - PL/PE, Sargento Gonçalves - PL/RN, Capitão Alden - PL/BA, Roberta Roma - PL/BA, Cabo Gilberto Silva - PL/PB, Zucco - REPUBLIC/RS, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, General Girão - PL/RN, José Medeiros - PL/MT, Sargento Fahur - PSD/PR, Chris Tonietto - PL/RJ, Carla Zambelli - PL/SP, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Daniela Reinehr - PL/SC, Bibo Nunes - PL/RS, Sóstenes Cavalcante - PL/RJ, Delegado Ramagem - PL/RJ, Daniel Freitas - PL/SC, Caroline de Toni - PL/SC, Delegado Caveira - PL/PA e outros

04/10/2023

Ementa

Requer coautoria do PL 4789/2023, que “Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

09/10/2023

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 3437/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE) e outros, que "Requer coautoria do PL 4789/2023, que “Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia”".

09/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Defiro. Publique-se.

09/10/2023

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 10/10/2023

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3437/2023 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/10/2023

Defiro. Publique-se.