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EMP 47 => PL 4426/2023
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 4426/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF e outros 04/10/2023
Ementa
Modifica os arts. 1.535 e 1.726 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 47 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 47 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros.
04/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.