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ERD 1 CCJC => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)
Emenda de Redação
Acessória de:
PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorge Goetten - PL/SC 04/10/2023
Ementa
Emenda de Redação ao PL 2941/19
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da ERD n. 1 CCJC (Emenda de Redação), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).
Tramitação
Data Andamento
04/10/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da ERD n. 1 CCJC (Emenda de Redação), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).