Imprimir

SBT 1 CE => PL 7528/2014

Substitutivo

Acessória de:

PL 7528/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Patrus Ananias - PT/MG

04/10/2023

Ementa

Acrescenta Parágrafo ao art. 13 da Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) a adquirir o controle acionário da Celg Distribuição S.A. (Celg D); institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies); altera as Leis nos 3.890-A, de 25 de abril de 1961, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.128, de 28 de junho de 2005, 11.651, de 7 de abril de 2008, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 12.429, de 20 de junho de 2011, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2023

Comissão de Educação (CE) Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2023

Comissão de Educação (CE)

•

Apresentação do SBT n. 1 CE (Substitutivo), pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).