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PL 4839/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 946/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andreia Siqueira - MDB/PA 04/10/2023
Ementa
Institui o Programa Nacional de Capacitação para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 12.764 de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/10/2023 Apense-se à(ao) PL-946/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/10/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados (PL308020)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 4839/2023 (4)
PL 4973/2023 (2), PL 324/2025 (1), PL 4786/2025; PL 172/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4839/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Institui o Programa Nacional de Capacitação para Atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista".
09/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-946/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023.
11/10/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
25/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4973/2023.
20/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-172/2024.
27/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-324/2025 à proposição PL-4973/2023.
03/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.
27/10/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-4786/2025 à proposição PL-324/2025.
28/10/2025 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), para o PL 3080/2020, ao qual esta proposição está apensada.