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REQ 125/2023 CVT
Requerimento de Moção
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ 03/10/2023
Ementa
Requer a aprovação da Moção de Apoio para a exclusão das bicicletas e suas partes da incidência do Imposto Seletivo, proposta na PEC 45/2019, que dispõe sobre a Reforma Tributária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
14/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivado nos termos do Ato da Presidência da Comissão de Viação e Transportes de 11.03.24.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da REQ n. 125/2023 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Requer a aprovação da Moção de Apoio para a exclusão das bicicletas e suas partes da incidência do Imposto Seletivo, proposta na PEC 45/2019, que dispõe sobre a Reforma Tributária".
18/10/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Subscreveu o requerimento o Dep. Bebeto.
Aprovado.
14/03/2024 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivado nos termos do Ato da Presidência da Comissão de Viação e Transportes de 11.03.24.