Imprimir

PL 4833/2023
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luciano Amaral - PV/AL 04/10/2023
Ementa
Eleva o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4833/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3417/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4833/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luciano Amaral (PV/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Eleva o limite de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI)".
Apresentação do REQ n. 3417/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Luciano Amaral (PV/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4833, de 2023, para correção de erro material".
09/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4833/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3417/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
09/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/10/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4833/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3417/2023 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 04/10/2023 Luciano Amaral Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4833, de 2023, para correção de erro material.