SBT 6 CDU => PL 10108/2018

Substitutivo

Acessória de:

PL 10108/2018

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Acácio Favacho - MDB/AP

04/10/2023

Ementa

Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/10/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do SBT n. 6 CDU (Substitutivo), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB-AP).

Tramitação

Data

Andamento

04/10/2023

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do SBT n. 6 CDU (Substitutivo), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB-AP).