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REQ 3372/2023
Requerimento de Apensação
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3489/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Otto Alencar Filho - PSD/BA 03/10/2023
Ementa
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3489/2021 ao Projeto de Lei nº 4173/2023.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3372/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3489/2021 ao Projeto de Lei nº 4173/2023. ".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ n. 3372/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 3489/2021 ao Projeto de Lei nº 4173/2023. ".