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PL 3668/2021 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Jaques Wagner - PT/BA |
03/10/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências. |
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Indexação |
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Bioinsumo, produção, importação, registro, comercialização, utilização, inspeção, fiscalização, pesquisa, experimentação. _Incentivo, produção, utilização, bioinsumo, forma, promoção, economia, sociobiodiversidade, transição, utilização, insumo, fonte fóssil de energia, agricultura, silvicultura. _Poder Executivo, utilização, meios, benefício financeiro, benefício fiscal, benefício tributário, incentivo, pesquisa, desenvolvimento, produção, utilização, comercialização, bioinsumo, agricultura, silvicultura. _Criação, Comissão Técnica dos Bioinsumos, responsável técnico, definição, parâmetro, regulamentação, aplicação, produção, registro, utilização, bioinsumo. _Biofábrica, produção, bioinsumo, comercialização, uso próprio. _Fiscalização, Medida cautelar, Infração, Penalidade, Taxa, Serviços públicos. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/10/2024 |
Deferido o REQ 4325/2023. Apense-se o PL 3668/2021 ao PL 658/2021. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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27/11/2024 |
Plenário (PLEN)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão) |
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27/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 658, de 2021, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (29) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício nº 928/2023 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.668, de 2021, de autoria do Senador Jaques Wagner, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências". |
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03/10/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 3668/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências". |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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10/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Recebimento pela CMADS. |
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10/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023. |
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18/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Baleia Rossi (MDB-SP) |
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19/10/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/10/2023) |
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01/11/2023 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/10/2023 a 01/11/2023). Foram apresentadas 29 emendas. |
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14/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4309/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº 3668, de 2021, de autoria do Senado Federal Jaques Wagner (PT/BA) , que “dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências.”.
". |
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18/12/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4325/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO), que "Requer que o Projeto de Lei nº 3.668/2021 seja apensado ao Projeto de Lei nº 658/2021 por tratarem de matérias correlatas". |
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15/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 4325/2023. Apense-se o PL 3668/2021 ao PL 658/2021. |
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17/10/2024 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Devolvida pelo Relator em virtude de despacho de apensação. |
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27/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão) |
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27/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação deste do PL nº 658, de 2021, principal, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 27/11/2024 - 13:55 - 211ª Sessão) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3668/2021 Emendas apresentadas |
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PL 3668/2021 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/10/2023 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
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15/10/2024 |
Deferido o REQ 4325/2023. Apense-se o PL 3668/2021 ao PL 658/2021. |
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PL 3668/2021 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4309/2023 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
14/12/2023 |
Antonio Brito |
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Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, requeremos regime de urgência para apreciação do PL nº 3668, de 2021, de autoria do Senado Federal Jaques Wagner (PT/BA) , que “dispõe sobre a produção, a importação, o registro, a comercialização, o uso, a inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação e os incentivos à produção e ao uso de bioinsumos para a agricultura e a silvicultura e dá outras providências.”.
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REQ 4325/2023 |
Requerimento de Apensação |
18/12/2023 |
Marussa Boldrin |
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Requer que o Projeto de Lei nº 3.668/2021 seja apensado ao Projeto de Lei nº 658/2021 por tratarem de matérias correlatas |
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