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PRLP 5 => PL 4426/2023

Parecer Preliminar de Plenário

Acessória de:

PL 4426/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

André Figueiredo - PDT/CE

03/10/2023

Ementa

Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002,  a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009,   a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 9.713, de 25 de novembro de 1998, a Lei nº 14.059, de 22 de setembro de 2020, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/10/2023

Plenário (PLEN) Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).

Tramitação

Data

Andamento

03/10/2023

Plenário (PLEN)

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Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).