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PRLP 4 => PL 4426/2023
Parecer Preliminar de Plenário
Acessória de:
PL 4426/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 03/10/2023
Ementa
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).
Tramitação
Data Andamento
03/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE).