Apresentação da ERD n. 2 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pelo Deputado João Maia (PL/RN).
| ERD 2 => PL 4188/2021 | ||||||||||||||||||||
| Emenda de Redação em Plenário | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| PL 4188/2021 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| João Maia - PL/RN | 03/10/2023 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de credores, o procedimento de busca e apreensão extrajudicial de bens móveis em caso de inadimplemento de contrato de alienação fiduciária, o resgate antecipado de Letra Financeira, a alíquota de imposto de renda sobre rendimentos no caso de fundos de investimento em participações qualificados envolvendo titulares de cotas com residência ou domicílio no exterior, o procedimento de emissão de debêntures e as garantias em financiamentos com recursos de fundos constitucionais; altera a Lei nº 9.514, de 20de novembro de 1997; a Lei nº 10.406, de10 de janeiro de 2002 (Código Civil); a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017; a Lei nº6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos); o Decreto-Lei nº 911,de 1º de outubro de 1969; a Lei nº 12.249,de 11 de junho de 2010; a Lei nº 7.827, de27 de setembro de 1989; a Lei nº 11.312, de27 de junho de 2006; a Lei nº 8.935, de 18de novembro de 1994; a Lei nº 6.766, de 19de dezembro de 1979; a Lei nº 6.404, de 15de dezembro de 1976; a Lei nº 14.382, de 27de junho de 2022; a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e a Lei nº 13.105, de 16de março de 2015 (Código de Processo Civil); e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966; do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de1966; do Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997; e da Lei nº 11.312, de27 de junho de 2006. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 03/10/2023 | Plenário (PLEN) Apresentação da ERD n. 2 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pelo Deputado João Maia (PL/RN). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 03/10/2023 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação da ERD n. 2 PLEN (Emenda de Redação em Plenário), pelo Deputado João Maia (PL/RN). | |||||||||||||||||||
| 03/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | |||||||||||||||||||