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PL 4820/2023
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Saullo Vianna - UNIÃO/AM, Marcelo Queiroz - PP/RJ, Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR, Gilvan Maximo - REPUBLIC/DF, Yandra Moura - UNIÃO/SE, Raimundo Santos - PSD/PA, Lula da Fonte - PP/PE 03/10/2023
Ementa
Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
Indexação
Criação, Pensão especial, Pessoa com doença, Epidermólise bolhosa, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/10/2023 Apense-se a este(a) o(a) PL-5107/2023.Em decorrência dessa apensação a CSAÚDE deve ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar após a CPASF.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5107/2023.Em decorrência dessa apensação a CSAÚDE deve ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar após a CPASF.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Aprovado o Parecer.
16/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO).
18/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 5107/2023, do PL 5140/2023, do PL 5234/2023, do PL 5581/2023 e do PL 305/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Apensados
Apensados ao PL 4820/2023 (5)
PL 5107/2023; PL 5234/2023; PL 5140/2023; PL 5581/2023; PL 305/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (8)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) 13/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 4820/2023, do PL 5107/2023, do PL 5140/2023, do PL 5234/2023, do PL 5581/2023, e do PL 305/2024, apensados, com substitutivo.


13/11/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Saúde (CSAUDE) 18/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 5107/2023, do PL 5140/2023, do PL 5234/2023, do PL 5581/2023 e do PL 305/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
03/10/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL n. 4820/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA".
09/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
10/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023.
17/10/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Recebimento pela CPASF.
30/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5107/2023.
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5107/2023.Em decorrência dessa apensação a CSAÚDE deve ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar após a CPASF.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
01/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 3796/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ) e outros, que "Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023
".
06/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5234/2023.
07/11/2023 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ n. 3853/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 5140/2023, de 2023, ao Projeto de Lei n° 4820, de 2023".
07/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 3859/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Raimundo Santos (PSD/PA) e Saullo Vianna UNIÃO, que "Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, que “Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA".
22/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n° 3796/2023.
• Deferido o Requerimento n° 3859/2023.
28/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 4107/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4820, de 2023, que institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA".
29/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-5581/2023.
23/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-305/2024.
10/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Designado Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA)
13/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2024)
23/05/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
11/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).
12/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5107/2023, do PL 5140/2023, do PL 5234/2023, do PL 5581/2023, e do PL 305/2024, apensados, com substitutivo.
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), para ajuste no parecer, razão pela qual não foi aberto prazo para emendamento ao Substitutivo, neste momento.
13/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Allan Garcês (PP/MA).
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 4820/2023, do PL 5107/2023, do PL 5140/2023, do PL 5234/2023, do PL 5581/2023, e do PL 305/2024, apensados, com substitutivo.
14/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2024)
02/07/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
• Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Allan Garcês.
• Iniciada a Discussão
• Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
• Encerrada a Discussão.
• Aprovado o Parecer.
21/11/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Recebimento pela CSAUDE, com as proposições PL-5107/2023, PL-5234/2023, PL-5140/2023, PL-5581/2023, PL-305/2024 apensadas.
22/11/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
26/11/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra A.
05/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ n. 209/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputado(a)s Lula da Fonte (PP-PE) e outros, que: "Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei no 4.820, de 3 de outubro de 2023".
11/02/2025 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• INDEFERIDO o REQ 209/2025, com base no art. 5º, inciso IX, alínea "c" do Ato da Mesa 209/2021
16/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designado Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO).
19/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2025).
27/05/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2025 a 27/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
18/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO).
• Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 5107/2023, do PL 5140/2023, do PL 5234/2023, do PL 5581/2023 e do PL 305/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
20/06/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2025).
03/07/2025 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4820/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/10/2023 Às Comissões de
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
30/10/2023 Apense-se a este(a) o(a) PL-5107/2023.Em decorrência dessa apensação a CSAÚDE deve ser incluída na distribuição da matéria para se manifestar após a CPASF.(ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 4820/2023    Pareceres apresentados
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPASF => PL 4820/2023 Parecer do Relator 11/06/2024 Dr. Allan Garcês Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
SBT 1 CPASF => PL 4820/2023 Substitutivo 12/06/2024 Dr. Allan Garcês Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da
doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA E CRIA
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA.
PRL 2 CPASF => PL 4820/2023 Parecer do Relator 13/06/2024 Dr. Allan Garcês Parecer do Relator, Dep. Dr. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação do PL 4820/2023, do PL 5107/2023, do PL 5140/2023, do PL 5234/2023, do PL 5581/2023, e do PL 305/2024, apensados, com substitutivo.
SBT 2 CPASF => PL 4820/2023 Substitutivo 13/06/2024 Dr. Allan Garcês Institui pensão especial destinada ao portador da
doença epidermólise bolhosa e cria programa de
assistência especializada.
SBT-A 1 CPASF => PL 4820/2023 Substitutivo adotado pela Comissão 19/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Substitutivo adotado ao PL 4820/2023
PAR 1/2024 CPASF => PL 4820/2023 Parecer de Comissão 26/11/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Parecer da Comissão ao PL 4820/2023
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSAUDE => PL 4820/2023 Parecer do Relator 18/06/2025 Célio Silveira Parecer do Relator, Dep. Célio Silveira (MDB-GO), pela aprovação deste, do PL 5107/2023, do PL 5140/2023, do PL 5234/2023, do PL 5581/2023 e do PL 305/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
SBT 1 CSAUDE => PL 4820/2023 Substitutivo 18/06/2025 Célio Silveira Parecer do Relator apresentado do PL nº 4.820, de 2023, que institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
PL 4820/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CPASF => PL 4820/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 30/10/2024 Allan Garcês Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4820/2023
RPD 2 CPASF => PL 4820/2023 Requerimento de Inversão de Pauta 13/11/2024 Allan Garcês Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4820/2023
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3796/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 01/11/2023 Marcelo Queiroz Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023.
REQ 3853/2023 Requerimento de Apensação 07/11/2023 Raimundo Santos Requer a apensação do Projeto de Lei n° 5140/2023, de 2023, ao Projeto de Lei n° 4820, de 2023.
REQ 3859/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 07/11/2023 Raimundo Santos Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, que “Institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
REQ 4107/2023 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 28/11/2023 Fred Costa Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 4820, de 2023, que institui PENSÃO ESPECIAL destinada ao portador da doença EPIDERMÓLISE BOLHOSA.
REQ 195/2025 Requerimento de Apensação 05/02/2025 Delegado Bruno Lima Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 254, de 2025, ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023.
REQ 209/2025 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 05/02/2025 Lula da Fonte Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei no 4.820, de 3 de outubro de 2023.