| PL 4813/2023 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 840/2021 (Nº Anterior: PLS 398/2018) | |||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Natália Bonavides - PT/RN | 03/10/2023 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Prevê alterações nas legislações que regulam a carreira acadêmica para incentivar a inclusão de mulheres na ciência e cria um regime especial para avaliação de produção acadêmica de docentes que tenham sido mães em período avaliado ou possuam vínculo de cuidado indispensável com parente em linha reta com deficiência ou por motivo de doença. | |||||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Altera as Lei nº 9.394 de 1996; 12.772 de 2012 e 8.745 de 1993. | |||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Lei Federal, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público (1993), critério, avaliação, Produção acadêmica, Produção científica, professor orientador, avaliação de desempenho, profissional da educação, Concurso público, Concurso de títulos, Magistério superior, mulher, mãe, maternidade, Adoção (direito civil), guarda judicial, criança, adolescente, cuidado, cônjuge, companheiro, doença, Parente em linha reta, pessoa com deficiência, Pós-graduação, Progressão funcional, Agência de fomento à pesquisa, Extensão universitária, contratação, Administração Pública. _ Igualdade entre os sexos, Atividade acadêmica. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 09/10/2023 | Apense-se à(ao) PL-840/2021 (Nº Anterior: PLS 398/2018). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||
| 10/10/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) Recebimento pela CCTI. |
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| 18/12/2024 | Comissão de Educação (CE) Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 840/2021 (Nº Anterior: PLS 398/2018), ao qual esta proposição está apensada. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 03/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PL n. 4813/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Prevê alterações nas legislações que regulam a carreira acadêmica para incentivar a inclusão de mulheres na ciência e cria um regime especial para avaliação de produção acadêmica de docentes que tenham sido mães em período avaliado ou possuam vínculo de cuidado indispensável com parente em linha reta com deficiência ou por motivo de doença ". |
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| 09/10/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-840/2021 (Nº Anterior: PLS 398/2018). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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| 09/10/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023. | ||||||||||||||||||||||||
| 10/10/2023 | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCTI. | ||||||||||||||||||||||||
| 18/12/2024 | Comissão de Educação (CE) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 840/2021 (Nº Anterior: PLS 398/2018), ao qual esta proposição está apensada. | ||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| PL 4813/2023 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 09/10/2023 | Apense-se à(ao) PL-840/2021 (Nº Anterior: PLS 398/2018). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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