|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4811/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Natália Bonavides - PT/RN |
03/10/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a Regulamentação das profissões Administrador Público, Gestor Público, Gestor de Políticas Públicas, Gestor Social e congêneres na área pública, e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Regulamentação profissional, Administrador Público, Gestor Público, Gestor de Políticas Públicas, Gestor Social, Administração Pública, diretrizes. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
24/10/2023 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
06/05/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Recebimento pela CTRAB. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
19/12/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição.
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 4811/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a Regulamentação das profissões Administrador Público, Gestor Público, Gestor de Políticas Públicas, Gestor Social e congêneres na área pública, e dá outras providências.
". |
|
|
|
|
|
24/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
25/10/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Recebimento pela CTRAB. |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
21/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE) |
|
|
|
|
|
|
|
22/11/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
04/12/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2023 a 04/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
19/12/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela rejeição. |
|
|
|
|
|
20/03/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator Deputado Luiz Gastão. |
|
|
|
|
|
|
|
27/03/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 879/2024 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Trabalho, que "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.811/23". |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Devolução à CCP. |
|
|
|
|
|
|
|
08/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 1354/2025 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4811/2023, “que dispõe sobre a Regulamentação das profissões Administrador Público, Gestor Público, Gestor de Políticas Públicas, Gestor Social e congêneres na área pública, e dá outras providências”, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Administração e Serviço Público". |
|
|
|
|
|
14/05/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 44/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública com o objetivo de promover o debate sobre o Projeto de Lei nº 4.811/2023, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Administrador Público, Gestor de Políticas Públicas, Gestor Social e áreas congêneres voltadas à atuação no setor público.
". |
|
|
|
|
|
20/05/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 44/2025,da Sra. Erika Kokay que requer a realização de audiência pública com o objetivo de promover o debate sobre o Projeto de Lei nº 4.811/2023, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Administrador Público, Gestor de Políticas Públicas, Gestor Social e áreas congêneres voltadas à atuação no setor público. |
|
|
|
|
|
15/07/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 66/2025 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o aditamento ao REQ 044/2025, a fim de incluir novos(as) convidados(as) na audiência pública destinada debate sobre o Projeto de Lei nº 4.811/2023.
". |
|
|
|
|
|
12/08/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
• |
Aprovado o requerimento nº 66/2025,da Sra. Erika Kokay que requer o aditamento ao REQ 044/2025, a fim de incluir novos(as) convidados(as) na audiência pública destinada debate sobre o Projeto de Lei nº 4.811/2023. |
|
|
|
|
|
01/12/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQ n. 5181/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputada Natália Bonavides (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4811/2023". |
|
|
|
|
|
06/05/2026 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
• |
Recebimento pela CTRAB. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4811/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
24/10/2023 |
Às Comissões de
Trabalho e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 4811/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CTRAB => PL 4811/2023 |
Parecer do Relator |
19/12/2023 |
Luiz Gastão |
|
Dispõe sobre a Regulamentação das profissões Administrador Público, Gestor Público, Gestor de Políticas Públicas, Gestor Social e congêneres na área pública, e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4811/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 44/2025 CASP |
Requerimento de Audiência Pública |
14/05/2025 |
Erika Kokay |
|
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de promover o debate sobre o Projeto de Lei nº 4.811/2023, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Administrador Público, Gestor de Políticas Públicas, Gestor Social e áreas congêneres voltadas à atuação no setor público.
|
|
|
|
REQ 66/2025 CASP |
Requerimento (Outros) |
15/07/2025 |
Erika Kokay |
|
Requer o aditamento ao REQ 044/2025, a fim de incluir novos(as) convidados(as) na audiência pública destinada debate sobre o Projeto de Lei nº 4.811/2023.
|
|
|
|
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CTRAB => PL 4811/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/03/2024 |
Alfredinho |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4811/2023 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 879/2024 |
Requerimento de Redistribuição |
27/03/2024 |
Comissão de Trabalho |
|
Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 4.811/23. |
|
|
|
REQ 1354/2025 |
Requerimento de Redistribuição |
08/04/2025 |
Erika Kokay |
|
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 4811/2023, “que dispõe sobre a Regulamentação das profissões Administrador Público, Gestor Público, Gestor de Políticas Públicas, Gestor Social e congêneres na área pública, e dá outras providências”, para incluir a análise de mérito pela Comissão de Administração e Serviço Público. |
|
|
|
REQ 5181/2025 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
01/12/2025 |
Natália Bonavides |
|
Requer adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 4811/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
|