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EMP 13 => PL 4426/2023
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 4426/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Gastão - PSD/CE 03/10/2023
Ementa
Acrescente-se o art. XX ao PL nº 4426/2023, com a seguinte redação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 13 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 13 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.