|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4806/2023 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP |
03/10/2023 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a atividade de professor educador. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), atividade, professor educador, capacitação, aperfeiçoamento, professor, educação básica. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
24/10/2023 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
18/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1496, Letra A. |
|
|
06/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM). |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
26/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo.
27/11/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer, com os votos contrários do Deputado Prof. Reginaldo Veras e da Deputada Professora Luciene Cavalcante. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do PL n. 4806/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a atividade de professor educador". |
|
|
|
|
|
24/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
25/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Recebimento pela CE. |
|
|
|
|
|
|
|
25/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/10/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
23/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO) |
|
|
|
|
|
|
|
24/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
05/12/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
27/06/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/06/2024) |
|
|
|
|
|
|
|
10/07/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
09/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
30/10/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
|
|
|
|
|
• |
Vista ao Deputado Reimont. |
|
|
|
|
|
05/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão de estar cumprindo prazo de vista. |
|
|
|
|
|
|
|
05/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
13/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pedro Uczai. |
|
|
|
|
|
• |
Nos termos do art. 186, II, RICD, o Presidente concedeu, de ofício, a votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminharam a votação os Deputados Reimont e Professor Alcides. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 11 votos "Não". Quórum de votação: 26 votos. |
|
|
|
|
|
27/11/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
|
|
• |
Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer, com os votos contrários do Deputado Prof. Reginaldo Veras e da Deputada Professora Luciene Cavalcante. |
|
|
|
|
|
13/12/2024 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
18/12/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD 19/12/2024 PÁG 1496, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
06/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM). |
|
|
|
|
|
|
|
07/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2025) |
|
|
|
|
|
|
|
21/10/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4806/2023 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
24/10/2023 |
Às Comissões de
Educação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
|
|
|
|
PL 4806/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PL 4806/2023 |
Parecer do Relator |
26/06/2024 |
Professor Alcides |
|
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CE => PL 4806/2023 |
Substitutivo |
26/06/2024 |
Professor Alcides |
|
Substitutivo do relator ao PL 4806/2023. |
|
|
|
SBT-A 1 CE => PL 4806/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
29/11/2024 |
Comissão de Educação |
|
Substitutivo adotado pela CE ao PL 4806/2023. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 4806/2023 |
Parecer de Comissão |
12/12/2024 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da CE ao PL 4806/2023. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4806/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Comissão de Educação (CE) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CE => PL 4806/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/11/2024 |
Pedro Uczai |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4806/2023 |
|
|
|
RPD 2 CE => PL 4806/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/11/2024 |
Dandara |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4806/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4806/2023 |
|
|
|
RPD 3 CE => PL 4806/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Dandara |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4806/2023 |
|
|
|
RPD 4 CE => PL 4806/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4806/2023 |
|
|
|
RPD 5 CE => PL 4806/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/11/2024 |
Professora Luciene Cavalcante |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4806/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4806/2023 |
|
|
|
RPD 6 CE => PL 4806/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/11/2024 |
Tarcísio Motta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4806/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4806/2023 |
|
|
|
RPD 7 CE => PL 4806/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4806/2023 |
|
|
|
RPD 8 CE => PL 4806/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Dandara |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4806/2023 |
|
|
|
RPD 9 CE => PL 4806/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/11/2024 |
Dandara |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4806/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4806/2023 |
|
|
|
|
|
|
|
|