EMP 8 => PL 4426/2023

Emenda de Plenário a Projeto com Urgência

Acessória de:

PL 4426/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Newton Cardoso Jr - MDB/MG

03/10/2023

Ementa

Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/10/2023

Plenário (PLEN)
Apresentação da EMP n. 8 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/10/2023

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da EMP n. 8 PLEN (Emenda de Plenário a Projeto com Urgência ), pelo Deputado Newton Cardoso Jr (MDB/MG).

03/10/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.