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PL 4794/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Carlos Hauly - PODE/PR |
03/10/2023 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a proteção e assistência à gestante de gravidez múltipla e dá outras providências. |
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Indexação |
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Proteção, assistência, gestante, gravidez, múltipla. _Garantia, atenção integral à saúde, gestante, recém-nascido, intermediação, Sistema Único de Saúde (SUS). _Direitos, gestante, deveres, União, estado (ente federado), município. _Garantia, pessoa, gestante, gravidez múltipla, Atendimento domiciliar (saúde), Perícia médica, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), unidade de saúde, integrante, Sistema Único de Saúde (SUS). _Garantia, segurado, gestante, gravidez múltipla, salário-maternidade, unidade, recém-nascido. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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09/10/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 23/04/2025 PÁG 577, Letra A. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (17) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
11/04/2025 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Juliana Cardoso, pela aprovação, com substitutivo.
02/04/2025 04:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
- |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
- |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do PL n. 4794/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Dispõe sobre a proteção e assistência à gestante de gravidez múltipla e dá outras providências". |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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09/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023. |
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10/10/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Recebimento pela CMULHER. |
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13/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP) |
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14/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023) |
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22/12/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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25/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com Substitutivo. |
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26/06/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/06/2024) |
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10/07/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
A Relatora, Dep. Juliana Cardoso, deixou de ser membro da Comissão |
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14/08/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP) |
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21/11/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do PL 4794/2023, com Substitutivo. |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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02/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para reexame da matéria. |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação do PL 4794/2023, com Substitutivo. |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
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04/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) e Dep. Carol Dartora (PT-PR). |
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• |
Vista à Deputada Chris Tonietto. |
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09/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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11/12/2024 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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02/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Lido o Parecer pela Relatora. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Simone Marquetto (MDB-SP), Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG) e Dep. Eli Borges (PL-TO). |
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• |
Apresentação da CVO n. 1 CMULHER (Complementação de Voto), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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11/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30 Reunião |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Juliana Cardoso, pela aprovação, com substitutivo. |
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22/04/2025 |
Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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• |
Recebimento pela CSAUDE. |
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22/04/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 23/04/2025 PÁG 577, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4794/2023 Destaques apresentados |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
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|
Nº do Destaque |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
DTQ 1 CMULHER => PL 4794/2023 |
11/12/2024 |
Chris Tonietto |
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Destaque para Votação em Separado - PL 4794/2023 |
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PL 4794/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/10/2023 |
Às Comissões de
Defesa dos Direitos da Mulher;
Saúde;
Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
|
|
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|
PL 4794/2023 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMULHER => PL 4794/2023 |
Parecer do Relator |
25/06/2024 |
Juliana Cardoso |
|
Parecer da relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com Substitutivo. |
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|
SBT 1 CMULHER => PL 4794/2023 |
Substitutivo |
25/06/2024 |
Juliana Cardoso |
|
|
|
|
|
PRL 2 CMULHER => PL 4794/2023 |
Parecer do Relator |
21/11/2024 |
Juliana Cardoso |
|
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CMULHER => PL 4794/2023 |
Substitutivo |
21/11/2024 |
Juliana Cardoso |
|
Dispõe sobre a proteção e assistência à gestante de gravidez múltipla e dá outras providências. |
|
|
|
PRL 3 CMULHER => PL 4794/2023 |
Parecer do Relator |
02/12/2024 |
Juliana Cardoso |
|
Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CMULHER => PL 4794/2023 |
Substitutivo |
02/12/2024 |
Juliana Cardoso |
|
Dispõe sobre a proteção e assistência à gestante de gravidez múltipla e dá outras providências.
|
|
|
|
SBT 4 CMULHER => PL 4794/2023 |
Substitutivo |
11/04/2025 |
Juliana Cardoso |
|
|
|
|
|
CVO 1 CMULHER => PL 4794/2023 |
Complementação de Voto |
11/04/2025 |
Juliana Cardoso |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Juliana Cardoso, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
PAR 1 CMULHER => PL 4794/2023 |
Parecer de Comissão |
22/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 4794/2023. |
|
|
|
SBT-A 1 CMULHER => PL 4794/2023 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/04/2025 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
|
Dispõe sobre a proteção integral e assistência à gestante de gravidez múltipla e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4794/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
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|
|
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CMULHER => PL 4794/2023 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
11/12/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4794/2023 |
|
|
|
RPD 2 CMULHER => PL 4794/2023 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
11/12/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4794/2023 |
|
|
|
RPD 3 CMULHER => PL 4794/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão |
11/12/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4794/2023-Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4794/2023 |
|
|
|
RPD 4 CMULHER => PL 4794/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4794/2023 |
|
|
|
RPD 5 CMULHER => PL 4794/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
11/12/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4794/2023-Requerimento de Adiamento da Votação - PL 4794/2023 |
|
|
|
RPD 6 CMULHER => PL 4794/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Julia Zanatta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4794/2023 |
|
|
|
RPD 7 CMULHER => PL 4794/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/12/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4794/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4794/2023 |
|
|
|
RPD 8 CMULHER => PL 4794/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/12/2024 |
Julia Zanatta |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4794/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4794/2023 |
|
|
|
RPD 9 CMULHER => PL 4794/2023 |
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado |
11/12/2024 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 4794/2023-Destaque para Votação em Separado - PL 4794/2023 |
|
|
|
RPD 10 CMULHER => PL 4794/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Rogéria Santos |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4794/2023 |
|
|
|
RPD 11 CMULHER => PL 4794/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Chris Tonietto |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4794/2023 |
|
|
|
RPD 12 CMULHER => PL 4794/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Chris Tonietto |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4794/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4794/2023 |
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|
RPD 13 CMULHER => PL 4794/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Diego Garcia |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4794/2023 |
|
|
|
RPD 14 CMULHER => PL 4794/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
02/04/2025 |
Juliana Cardoso |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4794/2023 |
|
|
|
RPD 15 CMULHER => PL 4794/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
02/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 16 CMULHER => PL 4794/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
02/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4794/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta |
|
|
|
RPD 17 CMULHER => PL 4794/2023 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
02/04/2025 |
Delegado Paulo Bilynskyj |
|
Requerimento de Votação Nominal - PL 4794/2023 |
|
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