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PL 4789/2023 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Coronel Meira - PL/PE, Mario Frias - PL/SP, Sanderson - PL/RS, Sargento Gonçalves - PL/RN, Capitão Alden - PL/BA, Roberta Roma - PL/BA, Cabo Gilberto Silva - PL/PB, Zucco - REPUBLIC/RS, Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, General Girão - PL/RN, José Medeiros - PL/MT, Sargento Fahur - PSD/PR, Chris Tonietto - PL/RJ, Carla Zambelli - PL/SP, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Daniela Reinehr - PL/SC, Bibo Nunes - PL/RS, Sóstenes Cavalcante - PL/RJ, Delegado Ramagem - PL/RJ, Daniel Freitas - PL/SC e outros |
03/10/2023 |
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Ementa |
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia. |
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Indexação |
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Alteração, Código Penal, aumento da pena, crime, Falsidade ideológica, Abandono de incapaz, Maus-tratos, Tráfico de pessoas, Estupro de vulnerável, Corrupção de menores, Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável, Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumento da pena, Crime contra a criança e o adolescente. _Alteração, Lei dos Crimes Hediondos, consideração, crime hediondo, prática, Crime, contra, criança, adolescente. _Alteração, Lei de Execução Penal, pena privativa de liberdade, execução, forma progressiva, apenado, condenado, prática, crime hediondo, contra, criança, adolescente. _Condenado, cumprimento, pena, Regime semiaberto, proibição, saída temporária, prática, crime hediondo, contra, criança, adolescente. _Alteração, Código de Processo Penal, ausência, fiança, crime, contra, criança, adolescente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/12/2023 |
Deferido o REQ. 4225/2023. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4789/2023 do Projeto de Lei n. 4319/2020. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 4789/2023, para análise de mérito, às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4789/2023: CPASF, e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação de Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Publique-se. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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06/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ. 4225/2023. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4789/2023 do Projeto de Lei n. 4319/2020. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 4789/2023, para análise de mérito, às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4789/2023: CPASF, e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação de Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Publique-se. |
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07/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Devolvido ao Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para reexame do parecer, tendo em vista a apensação dos PL 3920/2025 e PL 4061/2025. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4789/2023 (4) |
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PL 20/2024; PL 1978/2024; PL 3920/2025; PL 4061/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
25/10/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação do PL 4789/2023, do PL 20/2024, e do PL 1978/2024, apensados, com substitutivo.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/10/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 4789/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE) e outros, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia". |
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04/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3437/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE) e outros, que "Requer coautoria do PL 4789/2023, que “Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia”". |
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09/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 3437/2023. |
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Apense-se à(ao) PL-4319/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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10/10/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/2023. |
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17/10/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Recebimento pela CPASF. |
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30/10/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5177/2023. |
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05/12/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 4319/2020, ao qual esta proposição está apensada. |
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06/12/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4225/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.789, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.319, de 2020". |
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06/12/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ. 4225/2023. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4789/2023 do Projeto de Lei n. 4319/2020. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 4789/2023, para análise de mérito, às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4789/2023: CPASF, e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação de Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Publique-se. |
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07/12/2023 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Recebimento pela CPASF. |
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08/02/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-20/2024. |
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12/03/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Designado Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO) |
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19/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1978/2024. |
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• |
Apensação da proposição PL-1978/2024 à proposição PL-4789/2023. |
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30/08/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO). |
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Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação do PL 4789/2023, do PL 20/2024, e do PL 1978/2024, apensados, com substitutivo. |
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25/10/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação do PL 4789/2023, do PL 20/2024, e do PL 1978/2024, apensados, com substitutivo. |
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19/11/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Henrique Vieira, Sâmia Bomfim e Erika Hilton. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. |
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• |
Solicitada verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta pela Deputada Laura Carneiro, Vice-líder do Bloco MDB - PSD - REPUBLICANOS - PODE. |
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• |
Orientaram favoravelmente à retirada de pauta o PSD, a Maioria, o Governo e o PSOL. |
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.SIM - 3 votos, NÃO - 9 votos, abstenção - 0. |
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Leitura do Parecer do Relator, Deputado Filipe Martins, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório, interrompida pelo início da Ordem do Dia do Plenário. |
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27/11/2024 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
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• |
Prejudicados o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Pastor Henrique Vieira e Sâmia Bomfim, e respectivo requerimento para votação nominal, e o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Érika Kokay, em razão de retirada de pauta, de ofício. |
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20/08/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido do Relator, Dep. Filipe Martins. |
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06/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3920/2025. |
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Apensação da proposição PL-3920/2025 à proposição PL-4789/2023. |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4061/2025. |
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• |
Apensação da proposição PL-4061/2025 à proposição PL-4789/2023. |
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07/10/2025 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
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• |
Apensação do PL 3920/2025 a esta proposição. |
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Apensação do PL 4061/2025 a esta proposição. |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), para reexame do parecer, tendo em vista a apensação dos PL 3920/2025 e PL 4061/2025. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4789/2023 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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09/10/2023 |
Apense-se à(ao) PL-4319/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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06/12/2023 |
Deferido o REQ. 4225/2023. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4789/2023 do Projeto de Lei n. 4319/2020. Em decorrência disso, distribua-se o Projeto de Lei n. 4789/2023, para análise de mérito, às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4789/2023: CPASF, e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação de Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Publique-se. |
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PL 4789/2023 Pareceres apresentados |
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Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CPASF => PL 4789/2023 |
Parecer do Relator |
30/08/2024 |
Filipe Martins |
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Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação do PL 4789/2023, do PL 20/2024, e do PL 1978/2024, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CPASF => PL 4789/2023 |
Substitutivo |
30/08/2024 |
Filipe Martins |
|
Recrudesce o tratamento penal
destinado aos crimes sexuais contra
crianças e adolescentes, visando a prevenir
e coibir o incentivo à pedofilia e dá outras
providências.
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PRL 2 CPASF => PL 4789/2023 |
Parecer do Relator |
25/10/2024 |
Filipe Martins |
|
Parecer do Relator, Dep. Filipe Martins (PL-TO), pela aprovação do PL 4789/2023, do PL 20/2024, e do PL 1978/2024, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CPASF => PL 4789/2023 |
Substitutivo |
25/10/2024 |
Filipe Martins |
|
Recrudesce o tratamento penal
destinado aos crimes sexuais contra
crianças e adolescentes, visando a prevenir
e coibir o incentivo à pedofilia e dá outras
providências.
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|
PL 4789/2023 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) |
|
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CPASF => PL 4789/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
30/10/2024 |
Filipe Martins |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4789/2023 |
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|
RPD 2 CPASF => PL 4789/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/10/2024 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4789/2023 |
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RPD 3 CPASF => PL 4789/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
30/10/2024 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Votação Nominal |
|
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|
RPD 4 CPASF => PL 4789/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
30/10/2024 |
Filipe Martins |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4789/2023 |
|
|
|
RPD 5 CPASF => PL 4789/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/11/2024 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4789/2023 |
|
|
|
RPD 6 CPASF => PL 4789/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
19/11/2024 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4789/2023 |
|
|
|
RPD 7 CPASF => PL 4789/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4789/2023 |
|
|
|
RPD 8 CPASF => PL 4789/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
27/11/2024 |
Erika Kokay |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4789/2023 |
|
|
|
RPD 9 CPASF => PL 4789/2023 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
27/11/2024 |
Erika Kokay |
|
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 4789/2023-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4789/2023 |
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|
RPD 10 CPASF => PL 4789/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/12/2024 |
Pastor Henrique Vieira |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4789/2023 |
|
|
|
RPD 11 CPASF => PL 4789/2023 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/08/2025 |
Filipe Martins |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4789/2023 |
|
|
|
RPD 12 CPASF => PL 4789/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
27/08/2025 |
Filipe Martins |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4789/2023 |
|
|
|
RPD 13 CPASF => PL 4789/2023 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
03/09/2025 |
Filipe Martins |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4789/2023 |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 3437/2023 |
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória |
04/10/2023 |
Coronel Meira |
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Requer coautoria do PL 4789/2023, que “Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para recrudescer o tratamento penal destinado aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, visando prevenir e coibir o incentivo à pedofilia”. |
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REQ 4225/2023 |
Requerimento de Desapensação |
06/12/2023 |
Coronel Meira |
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Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.789, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4.319, de 2020. |
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