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PL 4783/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 666/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL 03/10/2023
Ementa
Inclui no rol de doenças graves e raras, a doença de Crohn e a colite ulcerativa.
Indexação
Inclusão, relação, doença grave, doença rara, Sistema Único de Saúde (SUS), Doença de Crohn, Retocolite ulcerativa, equiparação, pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/10/2023 Apense-se à(ao) PL-666/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-666/2023
16/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2900/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 4783/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), que "Inclui no rol de doenças graves e raras, a doença de Crohn e a colite ulcerativa".
09/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-666/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09/10/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
09/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/10/2023.
21/03/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-666/2023
07/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 2900/2022, ao qual esta proposição está apensada.
28/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-666/2023
16/05/2025 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 2900/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4783/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/10/2023 Apense-se à(ao) PL-666/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)