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EMC 1/2023 CVT => PL 1923/2023
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 1923/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Caveira - PL/PA 03/10/2023
Ementa
Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo para policiais, respeitada a quantidade de assentos disponíveis e a precedência dos passageiros pagantes.
EMENDA ADITIVA
Inclua-se o inciso V no Art. 3º:
Art. 3°.............................................................................................
V – Balsas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/10/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CVT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/10/2023 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da EMC n. 1/2023 CVT (Emenda na Comissão), pelo Deputado Delegado Caveira (PL/PA).