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REQ 364/2023 CFFC |
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Requerimento (Outros) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nikolas Ferreira - PL/MG |
02/10/2023 |
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Ementa |
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Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade do processo de dispensa de licitação realizado pelo Ministério da Saúde que resultou na contratação da empresa AURAMEDI FARMACÊUTICA LTDA (CNPJ 19.442.190/0001-25). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/10/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso nº 743 - GP/TCU, de 7 de outubro de 2024, com cópia do Acórdão nº 1927/2024 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 18/9/2024, ao apreciar os autos do TC-037.054/2023-6, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz.
Consoante disposto no subitem 9.3 da aludida Deliberação, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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14/10/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivada |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/10/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do REQ n. 364/2023 (Requerimento), pelo Deputado Nikolas Ferreira (PL/MG), que "Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade do processo de dispensa de licitação realizado pelo Ministério da Saúde que resultou na contratação da empresa AURAMEDI FARMACÊUTICA LTDA (CNPJ 19.442.190/0001-25)". |
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18/10/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado. |
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23/10/2023 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 876/23-GP-TCU, de 21/10/2023, que registra o recebimento do Ofício nº 248/2023/CFFC-P, de 18/10/2023. TC-037.056/2023-9 |
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14/10/2024 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido o Aviso nº 743 - GP/TCU, de 7 de outubro de 2024, com cópia do Acórdão nº 1927/2024 proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União, na Sessão Ordinária de 18/9/2024, ao apreciar os autos do TC-037.054/2023-6, da relatoria do Ministro Aroldo Cedraz.
Consoante disposto no subitem 9.3 da aludida Deliberação, a Solicitação em tela foi considerada integralmente atendida. |
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Arquivada |
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