Imprimir

REQ 365/2023 CFFC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bolsonaro - PL/SP 02/10/2023
Ementa
Requer que seja convocada a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa sobre a contratação com dispensa de licitação, em abril deste ano, de microempresa para o fornecimento de 293.500 (duzentos e noventa e três mil e quinhentos) frascos de imunoglobulina humana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Proposição arquivada por realização do objeto.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/10/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do REQ n. 365/2023 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP), que "Requer que seja convocada a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Verônica Trindade Lima, a fim de prestar esclarecimentos a esta Casa sobre a contratação com dispensa de licitação, em abril deste ano, de microempresa para o fornecimento de 293.500 (duzentos e noventa e três mil e quinhentos) frascos de imunoglobulina humana".
04/10/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
Aprovado. Transformado em convite. Subscrito pelos Deputados Nikolas Ferreira e Evair Vieira de Melo.
28/11/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Audiência Pública realizada no dia 28 de novembro de 2023, com comparecimento da Ministra da Saúde Nísia Trindade.
29/11/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Proposição arquivada por realização do objeto.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 365/2023 CFFC    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CFFC => REQ 365/2023 CFFC Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Jorge Solla Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 365/2023 CFFC
RPD 2 CFFC => REQ 365/2023 CFFC Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Jorge Solla Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 365/2023 CFFC
RPD 3 CFFC => REQ 365/2023 CFFC Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Jorge Solla Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 365/2023 CFFC
RPD 4 CFFC => REQ 365/2023 CFFC Requerimento de Retirada de Pauta 04/10/2023 Jorge Solla Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 365/2023 CFFC
RPD 5 CFFC => REQ 365/2023 CFFC Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 04/10/2023 Jorge Solla Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - REQ 365/2023 CFFC