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PL 4766/2023
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Thiago de Joaldo - PP/SE 02/10/2023
Ementa
Institui o Dia Nacional do Entregador de Delivery.
Indexação
Criação, Dia Nacional do Entregador de Delivery, data comemorativa, outubro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/2023 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao estabelecido no art. 4º da Lei 12.345/2010. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao estabelecido no art. 4º da Lei 12.345/2010. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do PL n. 4766/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Institui o Dia Nacional do Entregador de Delivery".
06/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao estabelecido no art. 4º da Lei 12.345/2010. Publique-se.
06/10/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/10/2023.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4766/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/10/2023 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender ao estabelecido no art. 4º da Lei 12.345/2010. Publique-se.