Aprovado.
| REQ 225/2023 CPIPIRAM | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF) | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| RCP 4/2023 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Ricardo Silva - PSD/SP | 02/10/2023 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal das seguintes entidades BIFINITY BRASIL INTERMEDIACAO LTDA; TAURANGA PARTICIPACOES LTDA e FITBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS ELETRONICOS S.A.. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 03/10/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM) Aprovado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 02/10/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 225/2023 (Requerimento de Quebra de Sigilo em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelo Deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que "Requer a quebra do sigilo bancário e fiscal das seguintes entidades BIFINITY BRASIL INTERMEDIACAO LTDA; TAURANGA PARTICIPACOES LTDA e FITBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS ELETRONICOS S.A.". | |||||||||||||||||||
| 03/10/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||
| 04/10/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 588/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa a quebra do sigilo bancário da empresa Bifinity". | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 592/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita quebra de sigilo fiscal da empresa Tauranga". | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 589/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Comunica quebra do sigilo fiscal da emrpesa Bifinity". | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 594/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo fiscal da empresa Fitbank". | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 593/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo bancário da emrpesa Fitbank". | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 591/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Informa quebra de sigilo bancário da empresa Tauranga". | |||||||||||||||||||