Aprovado.
| REQ 221/2023 CPIPIRAM | ||||||||||||||||||||
| Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF) | ||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||
| RCP 4/2023 | ||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
| Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ, Ricardo Silva - PSD/SP | 02/10/2023 | |||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||
| Requer informações ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, acerca das comunicações relacionadas à supervisão e/ou fiscalização de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), KYC (Conheça Seu ccliente), KYP (Conheça Seu Parceiro) e KYT (Conheça Sua Transação), usando os sistemas SISCOM, APS-SISCOM ou outros disponíveis para supervisão ou fiscalização, além de relatórios de fiscalização in loco, das entidades Latam Gateway, Banco BS2, Bankly e Fitbank, no período de 01/01/2019 até a presente data, bem como o envio dos PEs (Processos Eletrônicos) completos. | ||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||
| 03/10/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2019 e 2022) (CPIPIRAM) Aprovado. |
|||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||
| 02/10/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 221/2023 (Requerimento de Requisição de Informação e Documentação em CPI (art. 58, §3º, CF)), pelos Deputados Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e Ricardo Silva PSD, que "Requer informações ao Banco Central do Brasil, a fim de subsidiar os trabalhos deste colegiado, acerca das comunicações relacionadas à supervisão e/ou fiscalização de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), KYC (Conheça Seu ccliente), KYP (Conheça Seu Parceiro) e KYT (Conheça Sua Transação), usando os sistemas SISCOM, APS-SISCOM ou outros disponíveis para supervisão ou fiscalização, além de relatórios de fiscalização in loco, das entidades Latam Gateway, Banco BS2, Bankly e Fitbank, no período de 01/01/2019 até a presente data, bem como o envio dos PEs (Processos Eletrônicos) completos". | |||||||||||||||||||
| 03/10/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||
| 04/10/2023 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de | |||||||||||||||||||
| • | Apresentação do OF n. 595/2023 (Ofício), pela CPI sobre as Pirâmides Financeiras, que "Solicita informações ao BACEN". | |||||||||||||||||||